A LGPD é a irmã mais nova do AVCB e merece a mesma atenção

A LGPD é a irmã mais nova do AVCB e merece a mesma atenção

A LGPD é a irmã mais nova do AVCB e merece a mesma atenção

Chegou a hora de falarmos sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados.

Em vigor desde 18/09/2020, engana-se quem entende que os condomínios não serão afetados.

O Brasil faz parte do acordo internacional, que visa proteger os dados dos cidadãos. Estima-se que mais de 70 milhões de pessoas moram em condomínios. Inspirada na GDPR, lei criada na União Europeia, a LGPD será regulada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Não restam dúvidas que os condomínios serão afetados, mesmo sob o argumento de que não são empresas. Toda a cadeia imobiliária será impactada. Do incorporador, passando pelas construtoras, imobiliárias, conservadoras, administradoras, fornecedoras de tecnologia entre outros devem se adequar. Sempre que o dano transaciona entre estas organizações, configura-se uma responsabilidade solidária.

Mas como será a LGPD na prática?

Na prática, o que sempre foi proibido continua proibido. Toda a coleta de dados, sensíveis ou não, devem ser feitas em consonância com as bases legais previstas em lei.

O tratamento da informação deve ser feito dentro de uma razoabilidade e em caso de vazamento as penas podem ser severas bem como os custos de reparação. A regra vale tanto para os dados disponíveis em sistemas, planilhas, nuvens ou impressos dentro de armários e gavetas. 

Revelar dados de um condômino, enviar lista de moradores, fazer uso indevido das informações de um visitante e não oferecer uma estrutura adequada para a guarda de arquivos físicos passa a ser uma inconformidade.

A coleta sempre foi permitida, porém o mau uso e/ou negligência passa a ser o grande problema.

Os condomínios, edilícios ou não, possuem o legítimo interesse em garantir a segurança, o sossego e a salubridade. Para determinadas atividades, como a coleta da biometria, deve haver o consentimento expresso dos envolvidos. Em outras situações, o tratamento se faz necessário para o cumprimento de um contrato de trabalho.

Gestores, síndicos e conselheiros passam a ser controladores. Porteiros e auxiliares administrativos passam a ser operadores. Cada um com suas responsabilidades conforme o risco apontado pelo encarregado de dados ou DPO (Digital Officer Protection). Todo o mapeamento do fluxo dos dados, inclusive com o tempo de armazenamento, deve estar previsto em um relatório de impacto que passa a ser obrigatório.

Assim como o AVCB, o mais importante é implantar uma cultura de proteção que passa invariavelmente por um projeto e intenso treinamento. Uma brigada de proteção aos dados se faz necessária. Enquanto o Corpo de Bombeiros está preocupado em salvar vidas, a ANPD tem o propósito de resguardar a moral e o patrimônio das pessoas. 

A adequação à nova lei visa não apenas se livrar de multas, mas sim a valorização do imóvel pois em breve grandes empresas e até famílias irão buscar imóveis que tenha acessibilidade, proteção contra incêndios e respeito aos dados pessoais. Além de todos os outros atributos verificados até hoje. Não se atentar para isto, pode gerar passivos em face aos direitos do titular estabelecidos em lei. 

Nós já estamos promovendo diversas mudanças em nossa plataforma ByDoor. Vamos gerar muito conteúdo, lançar nova atualizações e conversar bastante.

 Afinal de contas, estamos juntos nesta mais nova empreitada. Nosso mais novo inimigo é o vazamento de dados.

Leonardo Diniz Mascarenhas 

 

One thought on “A LGPD é a irmã mais nova do AVCB e merece a mesma atenção”

  1. Fernando Maia disse:

    Excelente postagem, sucinta mas esclarecedora. Parabéns!

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